0009202-76.2013.8.08.0024

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Criminal

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DIEGO FILIPE ROGRIGUES DA VITRIA

Terceiro

JOSSUANO PINTO NASCIMENTO

Terceiro

LINDAMAR DOS SANTOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO LOPES AGUIEIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE LOPES AGUIEIRAS

OAB/SP 365211•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CRISTIANO LOPES AGUIEIRAS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: CRISTIANE LOPES AGUIEIRAS - SP365211, GABRIEL NICOLAU DA CONCEICAO - ES26928-A DESPACHO Considerando que, tratando-se de réu solto, a intimação da defesa técnica é suficiente à deflagração do prazo recursal (folha 673), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:(27) 33342127 PROCESSO Nº 0009202-76.2013.8.08.0024 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

18/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/03/2026, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/03/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:37

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

17/09/2025, 16:22

Conclusos para decisão

01/09/2025, 17:13

Juntada de certidão

01/09/2025, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

15/03/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 13:35

Conclusos para decisão

16/09/2024, 18:56

Expedição de certidão.

16/09/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2024, 15:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/07/2024, 17:52

Decorrido prazo de CRISTIANO LOPES AGUIEIRAS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 07:55

Conclusos para despacho

21/03/2024, 09:06

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 16:22

Despacho

•28/11/2024, 13:35

Decisão

•11/07/2024, 17:52