5037927-29.2024.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

EDER BISIO CARREIRO

CPF 090.***.***-38

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI

OAB/ES 11348•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDER BISIO CARREIRO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5037927-29.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 11:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/02/2026, 14:15

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de réplica

30/12/2025, 19:39

Expedição de Intimação - Diário.

17/12/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de contestação

15/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

08/06/2025, 21:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/05/2025, 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/05/2025, 17:05

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 14:15

Decisão

•30/04/2025, 14:26

Despacho

•10/12/2024, 13:49