5000524-81.2022.8.08.0020

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

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Partes do Processo

ENI DE PAULA FIGUEIREDO

CPF 074.***.***-03

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE PEREIRA DA SILVA

OAB/ES 29159•Representa: ATIVO

CLEMILSON RODRIGUES PEIXOTO

OAB/ES 16590•Representa: ATIVO

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/MG 168290•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2026, 12:46

Publicado Decisão Monocrática em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 12:12

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 18:00

Conhecido o recurso de ENI DE PAULA FIGUEIREDO - CPF: 074.209.927-03 (APELANTE) e provido

05/03/2026, 17:59

Recebidos os autos

05/03/2026, 13:30

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

05/03/2026, 13:30

Distribuído por sorteio

05/03/2026, 13:30

Documentos

Decisão Monocrática

•17/03/2026, 12:12

Decisão Monocrática

•05/03/2026, 17:59

Sentença

•03/12/2025, 17:54

Sentença

•09/08/2025, 12:20

Despacho

•08/05/2024, 19:18

Despacho

•22/02/2024, 14:42

Despacho

•17/07/2023, 18:44

Despacho

•24/04/2023, 15:43

Despacho

•25/10/2022, 13:58

Decisão

•19/05/2022, 11:21