5001071-29.2025.8.08.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.018,92

Orgao julgador

Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Partes do Processo

DANIEL VITOR DOS REIS

CPF 132.***.***-45

Autor

GABINETE DO PREFEITO VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Terceiro

MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

CNPJ 31.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GAIGHER GARCIA

OAB/ES 14517•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de apelação

06/04/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2026, 11:56

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DANIEL VITOR DOS REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE Advogado do(a) REQUERENTE: DIEGO GAIGHER GARCIA - ES14517 INTIMAÇÃO INTIMO a parte au Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5001071-29.2025.8.08.0049 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:19

Julgado procedente o pedido de DANIEL VITOR DOS REIS - CPF: 132.938.027-45 (REQUERENTE).

16/03/2026, 17:05

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 17:05

Despacho

•14/10/2025, 22:02

Despacho

•25/07/2025, 16:09