5002637-19.2025.8.08.0047

Ação PopularAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 168.500,00

Orgao julgador

São Mateus - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

CELIO DOS SANTOS MERELES

CPF 019.***.***-09

Autor

MARCUS AZEVEDO BATISTA

CPF 076.***.***-17

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CEDRIC DAHER MATHIAS

OAB/ES 11420•Representa: ATIVO

RODRIGO BARCELLOS GONCALVES

OAB/ES 15053•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 15:31

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de CELIO DOS SANTOS MERELES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de MARCUS AZEVEDO BATISTA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:38

Publicado Sentença - Mandado em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CELIO DOS SANTOS MERELES REQUERIDO: MARCUS AZEVEDO BATISTA Advogado do(a) REQUERENTE: CEDRIC DAHER MATHIAS - ES11420 Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - ES15053 SENTENÇA/MANDADO DE INTIMAÇÃO 1.Relatório. Tr Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5002637-19.2025.8.08.0047 AÇÃO POPULAR (66)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/03/2026, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:41

Indeferida a petição inicial

16/03/2026, 15:41

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 13:32

Juntada de Petição de aditamento à inicial

26/10/2025, 20:39

Juntada de Petição de contestação

23/10/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 16:06

Documentos

Sentença - Mandado

•16/03/2026, 15:41

Sentença - Mandado

•16/03/2026, 15:41

Despacho

•21/10/2025, 16:06

Despacho

•17/09/2025, 14:55

Despacho

•17/09/2025, 14:55

Despacho - Mandado

•25/04/2025, 15:16