0000049-18.2025.8.08.0050

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

NAIANE DOS ANJOS NUNES

CPF 059.***.***-01

Autor

LEANDRO PEREIRA ALVES

CPF 134.***.***-63

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

STEFFANY PTAK NEVES BRAGA

OAB/ES 40287•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA ALVES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 14:27

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NAIANE DOS ANJOS NUNES REQUERIDO: LEANDRO PEREIRA ALVES Advogado do(a) REQUERIDO: STEFFANY PTAK NEVES BRAGA - ES40287 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559103 PROCESSO Nº 0000049-18.2025.8.08.0050 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2026, 13:54

Revogada a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas

05/03/2026, 13:54

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 13:26

Juntada de Certidão

07/01/2026, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2026, 14:17

Decorrido prazo de NAIANE DOS ANJOS NUNES em 09/12/2025 23:59.

07/01/2026, 14:17

Documentos

Sentença - Mandado

•05/03/2026, 13:54

Despacho

•13/08/2025, 19:46

Petição inicial (PDF)

•28/01/2025, 12:42