5010589-85.2024.8.08.0014

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Orgao julgador

Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA NATALINA DE ALMEIDA NOGUEIRA

CPF 843.***.***-91

Autor

MARILDA PISSINATI SOARES

CPF 621.***.***-87

Autor

NILO ANDRE LOCATELLI DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE COLATINA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE DA SILVA FILHO

OAB/ES 21450•Representa: ATIVO

CARLA RODRIGUES DA SILVA

OAB/ES 23177•Representa: ATIVO

JOAO FELIPE ALMENARA SCARTON

OAB/ES 6546•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:06

Conclusos para despacho

18/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

18/03/2026, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA NATALINA DE ALMEIDA NOGUEIRA, MARILDA PISSINATI SOARES REQUERIDO: SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL, MUNICIPIO DE COLA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5010589-85.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:59

Conclusos para despacho

12/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 12:56

Expedição de Intimação - Diário.

11/12/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 16:01

Juntada de Certidão

30/10/2025, 19:09

Decorrido prazo de MARIA NATALINA DE ALMEIDA NOGUEIRA em 26/09/2025 23:59.

29/09/2025, 01:16

Juntada de Certidão

29/09/2025, 01:16

Juntada de certidão

16/09/2025, 02:35

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 17:59

Despacho

•05/12/2025, 16:01

Sentença

•14/08/2025, 17:59

Sentença

•14/08/2025, 17:59

Despacho

•26/09/2024, 17:13