5026330-04.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

FABIO LUIZ DE FREITAS

CPF 076.***.***-02

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE PINA DYNA CAMPOS

OAB/ES 9428•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABIO LUIZ DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:44

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:44

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 17:44

Publicado Intimação eletrônica em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FABIO LUIZ DE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DANIELLE PINA DYN Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5026330-04.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 18:33

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 14:39

Juntada de Petição de réplica

27/11/2025, 17:38

Expedição de Intimação eletrônica.

17/11/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:25

Documentos

Sentença

•15/03/2026, 18:33

Sentença

•15/03/2026, 18:33

Despacho

•31/07/2025, 14:51

Despacho

•31/07/2025, 14:51