5000904-93.2024.8.08.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 22.783,39

Orgao julgador

Afonso Cláudio - 2ª Vara

Partes do Processo

PAULA FERNANDA SIEBERT

CPF 095.***.***-12

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLAUDIO

Terceiro

AFONSO CLAUDIO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO

CNPJ 27.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

LUCIBERIA PAGOTTO ZORZAL

OAB/ES 10424•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

16/04/2026, 18:27

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Afonso Cláudio - 2ª Vara Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5000904-93.2024.8.08.0001 | 11010 DESPACHO Vistos em inspeção 2026. Intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Sem pendências, façam-me os autos conclusos. Diligencie-se. Afonso Cláudio (ES), datado e assinado eletronicamente. IZAQUEU LOURENÇO D

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Afonso Cláudio - 2ª Vara Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5000904-93.2024.8.08.0001 | 11010 DESPACHO Vistos em inspeção 2026. Intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Sem pendências, façam-me os autos conclusos. Diligencie-se. Afonso Cláudio (ES), datado e assinado eletronicamente. IZAQUEU LOURENÇO D

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/03/2026, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 16:04

Processo Inspecionado

16/03/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 16:04

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:36

Conta Atualizada

09/02/2026, 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Afonso Cláudio - 2ª Vara.

09/02/2026, 18:49

Recebidos os autos

09/02/2026, 18:49

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 16:04

Despacho

•16/03/2026, 16:04

Despacho

•11/12/2025, 21:06

Despacho

•26/08/2025, 18:24

Despacho

•26/08/2025, 18:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/06/2025, 15:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/05/2025, 16:02

Petição (outras)

•14/04/2025, 09:48

Sentença

•19/02/2025, 17:10

Despacho

•24/01/2025, 18:11

Decisão

•12/06/2024, 15:37