0006317-90.2021.8.08.0030

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

CARLOS MAGNO SILVA REIS

Terceiro

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,

Terceiro

HAYSSA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIEZER DE MENEZES PALMARES

OAB/ES 33413•Representa: PASSIVO

ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR

OAB/ES 11860•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA. BUSCA VEICULAR. FUNDADA SUSPEITA. LEGALIDADE. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS POLICIAIS. VALOR PROBATÓRIO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE EXASPERADA. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS. MAUS ANTECEDENTES. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. FRAÇÃO DE 1/6. TRÁFICO PRIVILEGIADO. INAPLICABILIDADE. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. PENA DE MULTA. MANUTENÇÃO. DANO MORAL COLETIVO.

18/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

13/08/2025, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

13/08/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de apelação

30/07/2025, 14:53

Juntada de certidão

25/07/2025, 17:27

Juntada de certidão

16/07/2025, 02:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2025, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2025, 03:18

Juntada de certidão

02/07/2025, 03:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 13:59

Documentos

Decisão - Carta

•01/07/2025, 13:59

Decisão - Carta

•01/07/2025, 13:59

Sentença

•11/06/2025, 08:40

Despacho

•19/03/2025, 16:47

Despacho

•13/12/2024, 14:53

Decisão

•08/11/2024, 19:43

Decisão

•01/11/2024, 15:13

Decisão

•26/06/2024, 14:25

Decisão

•04/06/2024, 10:29