5024744-29.2025.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ALEXANDRE CARDOSO BRANQUINHO

CPF 094.***.***-04

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

DIRETOR GERAL DO DETRAN ES

Reu

Advogados / Representantes

AILTON LOYOLA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/ES 34703•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 10:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARDOSO BRANQUINHO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:41

Publicado Sentença em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: ALEXANDRE CARDOSO BRANQUINHO IMPETRADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5024744-29.2025.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

18/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 17:43

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:12

Concedida a Segurança a ALEXANDRE CARDOSO BRANQUINHO - CPF: 094.997.067-04 (IMPETRANTE)

13/02/2026, 19:00

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:05

Juntada de Certidão

27/08/2025, 05:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:20

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 13:12

Sentença

•13/02/2026, 19:00

Decisão - Mandado

•04/07/2025, 14:02

Documento de comprovação

•02/07/2025, 08:27