0009153-93.2017.8.08.0024

Apelação CriminalLesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCUS VINICIUS PORTUGAL MARTILIO

CPF 058.***.***-50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO GABEIRA BRANDAO

OAB/ES 19559•Representa: ATIVO

MORGAN SILVA BATALHA

OAB/ES 10928•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/04/2026, 10:24

Baixa Definitiva

17/04/2026, 10:24

Transitado em Julgado em 09/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

17/04/2026, 10:23

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para MARCUS VINICIUS PORTUGAL MARTILIO - CPF: 058.127.097-50 (APELANTE).

17/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PORTUGAL MARTILIO em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Publicado Ementa em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 16:13

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2026, 18:49

Juntada de certidão - julgamento

04/03/2026, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2026

09/02/2026, 16:47

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 18:49

Relatório

•30/01/2026, 14:48

Despacho

•19/12/2025, 13:15

Despacho

•19/12/2025, 12:13

Despacho

•19/11/2025, 14:57

Despacho

•04/11/2025, 15:18

Acórdão

•09/10/2025, 10:51

Acórdão

•29/08/2025, 15:52

Acórdão

•21/08/2025, 15:28

Despacho - revisor

•17/07/2025, 18:42

Relatório

•11/07/2025, 18:32

Despacho

•23/06/2025, 15:21

Despacho

•18/06/2025, 16:55

Despacho

•12/06/2025, 16:49

Despacho

•27/05/2025, 09:33