5020904-83.2025.8.08.0000

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MAX DO NASCIMENTO VIEIRA

Terceiro

MAX DO NASCIMENTO VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

NATAN FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/ES 37325•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

03/05/2026, 08:43

Recebidos os autos

03/05/2026, 08:43

Transitado em Julgado em 09/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AGRAVANTE).

03/05/2026, 08:42

Juntada de Petição de recurso especial

06/04/2026, 18:42

Publicado Ementa em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO. COMPORTAMENTO SATISFATÓRIO DURANTE TODA A EXECUÇÃO DA PENA. FALTAS GRAVES REITERADAS. TEMA 1.161, DO STJ. ANÁLISE GLOBAL DO MÉRITO DO APENADO. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em execução interposto pelo Ministério Público contra decisão que concedeu livramento condicional ao apenado, sob o fundamento de estarem preenchidos os requisitos objetivo e s

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:20

Juntada de Acórdão

17/03/2026, 12:59

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AGRAVANTE) e provido

13/03/2026, 18:50

Juntada de certidão - julgamento

04/03/2026, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 16:52

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 18:50

Relatório

•30/01/2026, 12:39

Despacho

•17/12/2025, 15:36

Despacho

•10/12/2025, 13:34

Decisão

•05/12/2025, 17:42