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5000081-53.2025.8.08.0044
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Santa Teresa - Vara Única
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
GUILHERME BERGAMASCHI
JEFERSON GARCIA LIMA
ANDRE DELBONI
RODRIGO MADALON
Advogados / Representantes
RODOLFO PINA DE SOUZA
OAB/ES 11637•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
06/05/2026, 18:01Juntada de certidão
06/05/2026, 17:59Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2026 11:00, Santa Teresa - Vara Única.
06/05/2026, 17:48Juntada de Petição de petição (outras)
14/04/2026, 10:39Juntada de certidão
10/04/2026, 01:03Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2026, 01:03Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
07/04/2026, 16:25Proferido despacho de mero expediente
07/04/2026, 16:25Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:38Decorrido prazo de ELCIO EDIMAR THOMAZINI em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:38Juntada de certidão
05/04/2026, 00:48Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2026, 00:48Juntada de certidão
05/04/2026, 00:36Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2026, 00:36Juntada de certidão
05/04/2026, 00:28Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial
•07/04/2026, 16:25
Despacho
•17/03/2026, 13:26
Despacho
•17/03/2026, 13:25
Despacho
•03/02/2026, 19:24
Despacho
•16/12/2025, 17:47
Despacho
•16/12/2025, 17:47
Petição (outras)
•24/11/2025, 17:49
Decisão
•19/11/2025, 13:26
Decisão
•19/11/2025, 13:23
Decisão
•04/11/2025, 10:20
Decisão
•24/01/2025, 08:57