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5010161-05.2026.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2026
Valor da Causa
R$ 20.850,71
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação eletrônica em 27/04/2026.
27/04/2026, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
26/04/2026, 00:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA CLARA DE ARAUJO LORENZONI, LUCIANO LESSA LORENZONI REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) AUTOR: ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666 Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 DECISÃO Em petição de id 93409033 a parte apresenta aditamento à Inicial. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, - até 321 - lado ímpar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574581 PROCESSO Nº 5010161-05.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Defiro o pedido. Nos Juizados Especiais Cíveis a parte pode aditar a Inicial até o momento da AIJ, sendo resguardado ao réu o respectivo direito de defesa, nos termos do Enunciado 157 do FONAJE. Desse modo, diligencie-se pela intimação do requerido para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca do aditamento. Tendo em vista o volume de ações distribuídas perante este Juizado Especial Cível e diante da necessidade de readequação das pautas para cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ. Considerando ainda que o acordo entre as partes pode ser formalizado a qualquer tempo e grau de jurisdição, bem como buscando celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, na forma do art. 2º da Lei n° 9.099/95, determino: Promova-se, caso ainda não tenha sido feito, o cancelamento da audiência designada nos autos. Proceda-se a citação da parte requerida para, no prazo de 15 dias, apresentar proposta de acordo nos autos, como também defesa escrita, ficando cientes dos efeitos da revelia em caso de descumprimento. Com a defesa nos autos, existindo pedido contraposto, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias. Caso haja proposta de acordo, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 dias, sob pena de prosseguimento do feito. Existindo interesse da produção de prova em audiência de instrução e julgamento, no mesmo prazo supracitado, ou seja na primeira oportunidade em que lhes couber se manifestar nos autos, as partes deverão justificadamente especificar as provas que necessitam produzir. Neste caso, deverão os autos vir conclusos para Despacho, a fim de que seja analisada a necessidade da audiência. VITÓRIA, ato proferido na data de movimentação no sistema. PAULO ABIGUENEM ABIB Juiz de Direito
24/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2026, 14:08Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2026 13:00, Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
21/04/2026, 11:57Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2026, 17:18Conclusos para despacho
12/04/2026, 21:25Juntada de Petição de petição (outras)
30/03/2026, 09:28Juntada de Certidão
25/03/2026, 00:53Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:53Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2026, 10:05Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.
20/03/2026, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA CLARA DE ARAUJO LORENZONI, LUCIANO LESSA LORENZONI REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, - até 321 - lado ímpar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574581 PROCESSO Nº 5010161-05.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2026, 13:28Documentos
Decisão
•23/04/2026, 14:08
Decisão
•14/04/2026, 17:18