0000913-47.2018.8.08.0003

Apelação CívelRemuneraçãoParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 28.105,71

Orgao julgador

Gabinete Des. MARCOS VALLS FEU ROSA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Alfredo Chaves - Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES

CNPJ 27.***.***.0001-01

Autor

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES

Terceiro

NARCIZO DE ABREU GRASSI

CPF 353.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/ES 11152•Representa: ATIVO

LEONORA NUNES BUZZETTE

OAB/ES 20927•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível

26/11/2025, 15:45

Recebidos os autos

26/11/2025, 15:45

Baixa Definitiva

26/11/2025, 15:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

26/11/2025, 15:45

Transitado em Julgado em 17/09/2025 para MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES - CNPJ: 27.142.686/0001-01 (APELANTE), NARCIZO DE ABREU GRASSI - CPF: 353.719.517-68 (APELADO) e Procuradoria Jurídica Municipal de Alfredo Chaves (REPRESENTANTE).

26/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de pedido de providências

28/10/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES em 17/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de NARCIZO DE ABREU GRASSI em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

28/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2025, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 12:23

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

29/05/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de desistência do recurso

15/05/2025, 10:56

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 18:58

Decisão

•25/07/2025, 12:23

Decisão

•06/03/2025, 15:00

Decisão

•01/02/2025, 10:15

Acórdão

•25/03/2024, 13:25

Acórdão

•22/03/2024, 18:25

Despacho

•18/03/2024, 18:39

Relatório

•29/02/2024, 12:38

Acórdão

•28/11/2023, 13:51

Acórdão

•22/11/2023, 16:44

Relatório

•31/10/2023, 15:13

Despacho

•23/08/2023, 22:28