5037473-87.2025.8.08.0024

Procedimento Comum CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

EDNARA COSTA TRANCOSO

CPF 121.***.***-16

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO

CNPJ 28.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

CAIRO FIORI DURVAL

OAB/ES 33457•Representa: ATIVO

HITALO GRACIOTTI ACERBI

OAB/ES 37225•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2026, 14:22

Publicado Decisão em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EDNARA COSTA TRANCOSO REQUERIDO: IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5037473-87.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2026, 22:58

Conclusos para decisão

22/01/2026, 17:29

Juntada de Certidão

22/01/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de contestação

18/12/2025, 09:57

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 13:34

Decisão

•22/01/2026, 22:58

Decisão - Mandado

•17/10/2025, 15:33

Decisão

•22/09/2025, 12:43