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5002152-82.2026.8.08.0047
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 29.188,31
Orgao julgador
São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Partes do Processo
MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SIQUEIRA
CPF 085.***.***-58
MUNICIPIO DE SAO MATEUS
CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS
MUNICIPIO DE SAO MATEUS
CNPJ 27.***.***.0001-47
Advogados / Representantes
WILLIAN DOS SANTOS MIRANDA
OAB/ES 36426•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
08/05/2026, 14:01Expedição de Certidão.
08/05/2026, 14:01Expedição de Certidão.
08/05/2026, 13:59Juntada de Petição de réplica
27/04/2026, 21:54Juntada de Petição de contestação
23/04/2026, 14:19Juntada de Certidão
15/04/2026, 00:57Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SIQUEIRA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:57Publicado Despacho em 19/03/2026.
20/03/2026, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
18/03/2026, 00:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SIQUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: WILLIAN DOS SANTOS MIRANDA - ES36426 DESPAC ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5002152-82.2026.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
17/03/2026, 13:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 15:25Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 15:24Conclusos para despacho
13/03/2026, 16:44Expedição de Certidão.
13/03/2026, 16:44Documentos
Despacho
•16/03/2026, 15:24
Despacho
•16/03/2026, 15:24