5010962-61.2025.8.08.0021

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS SIMOES DELFINO

OAB/ES 36791•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BRUNA GARCIA BARBOSA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de VERA LUCIA GARCIA DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:05

Juntada de certidão

10/04/2026, 14:10

Juntada de certidão

08/04/2026, 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2026, 01:39

Juntada de certidão

02/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de ELANN VIEIRA BRAZ DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 01:56

Juntada de certidão

25/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de ELANN VIEIRA BRAZ DE FREITAS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:42

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: ELANN VIEIRA BRAZ DE FREITAS Advogado do(a) INVESTIGADO: JEAN LUCAS SIMOES DELFINO - ES36791 AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5010962-61.2025.8.08.0021 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

18/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 16:49

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 13:32

Decisão

•31/10/2025, 14:25

Despacho

•21/10/2025, 16:35