5002261-44.2025.8.08.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

WALFREDO SOBROSA SARTORIO

CPF 125.***.***-02

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO

OAB/ES 26475•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 17:36

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/03/2026, 09:18

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 16:25

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WALFREDO SOBROSA SARTORIO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado Dr(a). Advogado do(a) REQUERENTE: JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO - ES26475, para tomar ciência/manifestar-se acerca Intimação - Diário - 5002261-44.2025.8.08.0011

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de despacho

17/03/2026, 13:05

Recebidos os autos

17/03/2026, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

20/10/2025, 13:48

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 17:36

Acórdão

•23/02/2026, 13:53

Despacho

•04/12/2025, 14:04

Sentença

•29/09/2025, 15:48

Sentença

•29/09/2025, 15:48

Decisão - Mandado

•15/04/2025, 17:07

Documento de comprovação

•10/04/2025, 17:02

Despacho

•31/03/2025, 15:55