5000352-16.2024.8.08.0006

Procedimento Comum CívelDesmembramentoMunicípioOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Partes do Processo

MARGARETH DA PENHA TESTA

CPF 789.***.***-91

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

ENZO FAE

OAB/ES 23553•Representa: ATIVO

MARIA LUIZA SILVA SOUZA

OAB/ES 31350•Representa: ATIVO

PEDRO FAE

OAB/ES 23554•Representa: ATIVO

VINICIUS PALMEIRA CASSARO

OAB/ES 23397•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de MARGARETH DA PENHA TESTA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:22

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARGARETH DA PENHA TESTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogados do(a) REQUERENTE: ENZO FAE - ES23553, MARIA LUIZA SILVA SOUZA - ES31350, PEDRO FAE - ES23554, VINICIUS PALMEIRA CASSARO - ES23397 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de Aracruz e Ibiraçu, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação da descida dos autos, no prazo de 15 d Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5000352-16.2024.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de relatório

15/03/2026, 10:46

Recebidos os autos

15/03/2026, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/07/2025, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/07/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:44

Documentos

Petição (outras)

•08/12/2025, 22:53

Acórdão

•03/11/2025, 18:08

Petição (outras)

•02/05/2025, 16:01

Sentença

•22/04/2025, 08:19

Sentença

•22/04/2025, 08:19

Decisão

•21/11/2024, 18:53

Despacho

•05/06/2024, 14:14

Despacho

•18/01/2024, 18:28