5002899-40.2026.8.08.0012

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

SAMYRA BARBOSA DIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA DE SOUSA LOYOLA

OAB/ES 31743•Representa: PASSIVO

RENATO MEDEIROS RICAS

OAB/ES 14844•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 15:00

Juntada de Petição de alegações finais

15/05/2026, 12:49

Expedição de Intimação - Diário.

14/05/2026, 19:30

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de pedido de providências

14/05/2026, 08:43

Juntada de Certidão

13/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:31

Juntada de Certidão

05/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA PINTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:35

Juntada de certidão

28/04/2026, 03:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2026, 03:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2026, 03:35

Juntada de certidão

28/04/2026, 03:35

Juntada de certidão

28/04/2026, 03:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2026, 03:34

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•27/04/2026, 18:15

Decisão

•16/03/2026, 19:17

Decisão

•04/03/2026, 18:52

Decisão

•19/02/2026, 11:38

Termo de Audiência com Ato Judicial

•07/02/2026, 12:57