5002791-47.2026.8.08.0000

Agravo de InstrumentoSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

MUNICIPIO DE ARACRUZ

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FELIPE DA SILVA SIQUEIRA

CPF 192.***.***-33

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO DA SILVA FRAGOSO

OAB/ES 33436•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2026, 16:14

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA CÍVEL Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefones: 3334-2117 / 2118 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5002791-47.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Sr.(a) Desembargador(a) relator(a), fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para ciência e cumprimento da r. Decisão id 18692278. Vitória/ES, 13 de março de 2026. Bruna Stefenoni Queiroz. Diretora d

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2026, 16:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/03/2026, 16:59

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

24/02/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

24/02/2026, 10:44

Recebidos os autos

24/02/2026, 10:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/02/2026, 10:44

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 17:56

Decisão

•13/03/2026, 16:59

Decisão

•23/02/2026, 13:49