0000476-22.2022.8.08.0017

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Domingos Martins - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO

Terceiro

JOS HENRIQUE PEREIRA SENA

Terceiro

JOSE HENRIQUE PEREIRA SENA

CPF 206.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 14:00, Domingos Martins - 2ª Vara.

08/05/2026, 16:42

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

08/05/2026, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 01:03

Juntada de certidão

01/04/2026, 01:03

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE PEREIRA SENA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:18

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:05

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE HENRIQUE PEREIRA SENA Advogados do(a) REU: GETULIO JOSE MACHADO JUNIOR - ES16574, THAIS MUNIZ DE SOUZA GONCALVES - ES31851 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo( Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 0000476-22.2022.8.08.0017 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 13:52

Expedição de Mandado - Intimação.

17/03/2026, 13:51

Juntada de Ofício

16/03/2026, 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2026 14:00, Domingos Martins - 2ª Vara.

16/03/2026, 13:14

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•08/05/2026, 16:25

Decisão

•02/10/2025, 16:16

Despacho

•04/12/2024, 20:27

Despacho

•20/05/2024, 12:19