5000391-58.2025.8.08.0012

Peticao CivelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

RAKLANE DE MORAES BORGES

CPF 137.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO

CNPJ 28.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

HITALO GRACIOTTI ACERBI

OAB/ES 37225•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de réplica

17/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de RAKLANE DE MORAES BORGES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:35

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAKLANE DE MORAES BORGES REQUERIDO: IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO, MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5000391-58.2025.8.08.0012 PETIÇÃO CÍVEL (241)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de contestação

23/02/2026, 17:05

Juntada de Petição de réplica

10/02/2026, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:30

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:47

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 16:01

Decisão - Mandado

•31/10/2025, 16:57

Decisão

•12/09/2025, 18:47

Decisão

•11/09/2025, 10:26

Decisão

•27/02/2025, 17:58

Despacho

•21/01/2025, 14:13