0000316-69.2024.8.08.0035

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri

Partes do Processo

JUSSARA GOMES

CPF 114.***.***-89

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO MEDEIROS RICAS

OAB/ES 14844•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 17:40

Juntada de Ofício

23/04/2026, 17:39

Juntada de certidão

23/04/2026, 17:39

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para JENILSON BEZERRA - CPF: 040.133.913-09 (REQUERIDO).

23/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de JENILSON BEZERRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:22

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JUSSARA GOMES, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: JENILS Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492743 PROCESSO Nº 0000316-69.2024.8.08.0035 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 14:23

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de JENILSON BEZERRA em 23/01/2026 23:59.

06/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

03/03/2026, 01:42

Publicado Sentença em 17/12/2025.

03/03/2026, 01:42

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 11:10

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 11:09

Sentença

•12/12/2025, 12:40

Despacho

•27/11/2025, 15:33

Despacho

•09/10/2025, 17:21

Despacho

•25/09/2025, 12:58

Despacho

•05/09/2025, 18:22

Despacho

•02/04/2024, 15:43

Decisão

•02/04/2024, 14:36

Despacho

•26/03/2024, 16:09

Despacho

•13/03/2024, 17:49

Despacho

•28/02/2024, 19:58