0060878-73.2007.8.08.0024

Procedimento Comum CívelSuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

Partes do Processo

VALDETE NUNES DE ALMEIDA

CPF 056.***.***-83

Autor

DAIANA BATISTA TEIXEIRA

Autor

LUCAS HENRIQUE ALMEIDA TEIXEIRA

Autor

SERGIO HENRIQUE TEIXEIRA

CPF 978.***.***-04

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

KENIA SILVA DOS SANTOS

OAB/ES 18344•Representa: ATIVO

LIETE VOLPONI FORTUNA

OAB/ES 7180•Representa: ATIVO

DIONISIO BALARINE NETO

OAB/ES 7431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO HENRIQUE TEIXEIRA e outros (3) APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. EXCLUSÃO A BEM DA DISCIPLINA. ALCOOLISMO CRÔNICO. DOENÇA INCAPA Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0060878-73.2007.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

27/06/2025, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

27/06/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:02

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 13:28

Conclusos para despacho

10/06/2025, 15:13

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE ALMEIDA TEIXEIRA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:21

Decorrido prazo de VALDETE NUNES DE ALMEIDA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:21

Juntada de Petição de apelação

24/04/2025, 15:40

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.

20/04/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

20/04/2025, 00:02

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 16:02

Despacho

•13/06/2025, 13:28

Documento de comprovação

•24/04/2025, 15:40

Sentença

•10/04/2025, 15:30

Despacho

•05/11/2024, 11:12