5000702-93.2023.8.08.0020

Mandado de Segurança CívelInspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Guaçuí - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

Partes do Processo

CAMPOS E VIANA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-98

Autor

GUACUI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAUDE DE GUACUI

Reu

MUNICIPIO DE GUACUI

CNPJ 27.***.***.0001-20

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FLAVIO MENDES BENINCASA

OAB/PR 32967•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAMPOS E VIANA LTDA APELADO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE GUACUÍ e outros RELATOR(A): DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. FARMÁCIA Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5000702-93.2023.8.08.0020 APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/12/2025, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/12/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:58

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Decorrido prazo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE GUACUÍ em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:31

Juntada de Certidão

19/09/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:25

Juntada de Certidão

10/09/2025, 04:42

Decorrido prazo de FLAVIO MENDES BENINCASA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:42

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 15:46

Juntada de certidão

28/08/2025, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 17:07

Expedição de Intimação eletrônica.

08/08/2025, 17:07

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 15:34

Despacho

•12/08/2024, 20:54

Despacho

•12/08/2024, 19:20

Despacho

•26/06/2024, 13:56

Despacho

•27/05/2024, 15:41

Despacho

•21/05/2024, 12:42

Despacho

•21/05/2024, 12:00

Despacho

•01/04/2024, 16:29

Despacho

•15/12/2023, 13:20

Despacho

•05/09/2023, 13:29

Despacho

•27/07/2023, 12:24

Despacho

•26/06/2023, 14:53

Despacho

•29/05/2023, 14:50

Documento de comprovação

•25/05/2023, 14:23