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0000250-69.2019.8.08.0066
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Colatina - 3ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
ALICE GONCALVES DOS SANTOS MESSIAS
SAIONARA SILVA GONCALVES
JOSE CARLOS DOS SANTOS MESSIAS
CPF 108.***.***-78
ALICE GONCALVES DOS SANTOS MESSIAS
Advogados / Representantes
MARCOS GIOVANI CORREA FELIX
OAB/ES 12532•Representa: PASSIVO
WANTUIL RIBEIRO NUNES VENTANA
OAB/ES 30928•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
22/04/2026, 16:45Expedição de Certidão.
22/04/2026, 16:45Decorrido prazo de WANTUIL RIBEIRO NUNES VENTANA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 17:48Nomeado defensor dativo
25/03/2026, 14:58Conclusos para decisão
25/03/2026, 14:03Expedição de Certidão.
25/03/2026, 14:03Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS MESSIAS em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:16Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.
20/03/2026, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 00:04Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE CARLOS DOS SANTOS MESSIAS Advogado do(a) REU: MARCOS GIOVANI CORREA FELIX - ES12532 DESPACHO Diante do decurso do prazo, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000250-69.2019.8.08.0066 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) intime-se a defesa para apresentar os memoriais, no p
18/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2026, 14:35Proferido despacho de mero expediente
13/03/2026, 18:19Conclusos para decisão
12/03/2026, 17:16Expedição de Certidão.
12/03/2026, 17:16Documentos
Decisão
•25/03/2026, 14:58
Despacho
•13/03/2026, 18:19
Termo de Audiência com Ato Judicial
•11/12/2025, 14:03
Petição (outras)
•15/08/2025, 12:24
Decisão
•15/07/2025, 11:30
Despacho - Carta
•12/05/2025, 18:08
Despacho
•16/10/2024, 17:50
Decisão
•12/07/2024, 17:05
Despacho
•27/03/2024, 15:13