0001107-62.2019.8.08.0019

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 40.276,42

Orgao julgador

Ecoporanga - Vara Única

Partes do Processo

MARCOS EUGENIO DA SILVA

Autor

MARCOS EUGENIO DA SILVA

Terceiro

ECOPORANGA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ECOPORANGA

CNPJ 27.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

WELDER RAMOS PINTO

OAB/ES 16394•Representa: ATIVO

IZAIAS RAMOS NETO

OAB/ES 30493•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

09/04/2026, 18:56

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARCOS EUGENIO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ECOPORANGA Advogados do(a) REQUERENTE: IZAIAS RAMOS NETO - ES30493, WELDER RAMOS PINTO - ES16394 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Considerando Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ecoporanga - Vara Única Av. Jurvalin Gerônimo de Souza, 987, Fórum Ministro Pereira de Sampaio, Centro, ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000 Telefone:(27) 37551436 PROCESSO Nº 0001107-62.2019.8.08.0019 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARCOS EUGENIO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ECOPORANGA Advogados do(a) REQUERENTE: IZAIAS RAMOS NETO - ES30493, WELDER RAMOS PINTO - ES16394 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Considerando Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ecoporanga - Vara Única Av. Jurvalin Gerônimo de Souza, 987, Fórum Ministro Pereira de Sampaio, Centro, ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000 Telefone:(27) 37551436 PROCESSO Nº 0001107-62.2019.8.08.0019 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:40

Expedição de Intimação Diário.

17/03/2026, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 14:30

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:13

Decorrido prazo de MARCOS EUGENIO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de Contestação

23/02/2024, 16:33

Documentos

Despacho - Carta

•13/10/2025, 14:30