0018740-49.2015.8.08.0012

Apelacao Remessa NecessariaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

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1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ 27.***.***.0001-19

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ERNANI MARCIO BERMOND

Terceiro

ERNANI MARCIO BERMOND

Reu

Advogados / Representantes

MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS

OAB/ES 7545•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ERNANI MARCIO BERMOND em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 14:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (APELANTE) e não-provido

13/03/2026, 18:29

Sentença confirmada

13/03/2026, 18:29

Juntada de certidão - julgamento

11/03/2026, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 13:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2026, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 12:17

Pedido de inclusão em pauta

08/02/2026, 09:42

Recebidos os autos

07/01/2026, 14:37

Conclusos para despacho a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

07/01/2026, 14:37

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 14:39

Acórdão

•13/03/2026, 18:29

Relatório

•08/02/2026, 09:42

Decisão - Carta

•09/04/2025, 09:21