5002119-73.2025.8.08.0000

Conflito de competência cívelJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ALEXANDRE PUPPIM

Partes do Processo

JUIZO DE VITORIA - 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PUBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAUDE

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

SABRINI DE SOUZA PEREIRA

OAB/ES 19557•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANILTON SILVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de CELIOMAR CALMON SANDERHUS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de JAIRO JOAQUIM RODRIGUES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de PAULINO SOUZA DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de PAULO CESAR GONCALVES DE LEMOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de RENATO JUSTINO DE JESUS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de RONIER SILVIO DO NASCIMENTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5002119-73.2025.8.08.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUIZO DE VITORIA - 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PUBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAUDE SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DE VITÓRIA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE e outros (8) RELATOR(A):ALEXANDRE PUPPIM ___________________________________________________________________________________________

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 14:43

Declarado competetente o 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória

12/02/2026, 12:12

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 14:43

Acórdão

•12/02/2026, 12:12

Relatório

•14/11/2025, 16:32

Despacho

•29/07/2025, 14:24

Despacho

•12/02/2025, 18:43