5002254-69.2023.8.08.0028

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.668,01

Orgao julgador

Iúna - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso em Sentido Estrito · 3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

THALMON LUIZ MARTINS CORREA

CPF 082.***.***-08

Autor

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ALCUNHA

Advogados / Representantes

ROBERTO JOSE MACHADO

OAB/MG 184845•Representa: ATIVO

NABIL EL BIZRI

OAB/MG 46505•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/04/2026, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/04/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2026, 13:15

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de THALMON LUIZ MARTINS CORREA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:24

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: THALMON LUIZ MARTINS CORREA REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTO JOSE MACHADO - MG184845 Advogado do(a) REQUERIDO: NABIL EL BIZRI - MG46505 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 5002254-69.2023.8.08.0028 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de recurso inominado

17/03/2026, 14:35

Expedição de Carta Precatória.

11/02/2026, 17:31

Juntada de certidão

10/02/2026, 17:30

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 16:40

Decisão

•14/12/2023, 12:42