5000815-05.2026.8.08.0000

Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

CNPJ 27.***.***.0001-43

Autor

MARIA ELOIZA LIMA ASSIS

CPF 186.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER HUGUININ BARBOSA

OAB/ES 38240•Representa: PASSIVO

GUSTAVO ALMEIDA FERREIRA BERNARDO

OAB/ES 40780•Representa: PASSIVO

ERIKSON FERNANDES TIRADENTES

OAB/ES 34539•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. - CNPJ: 27.080.530/0001-43 (AGRAVANTE) e M. E. L. A. - CPF: 186.246.417-05 (AGRAVADO).

25/04/2026, 21:45

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA ELOIZA LIMA ASSIS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Publicado Decisão Monocrática em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVADA: M. E. L. A. JUÍZO PROLATOR: 2ª VARA DE IÚNA - DR. DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR ALDARY NUNES JUNIOR DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os presentes autos de Agravo de Instrumento interposto pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, contra a decisão (id 83342604 dos autos de origem) que, em sede de “Ação Ordinária de Suprimento de Idade para frequentar a escola no período noturno c/c pedido liminar MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 5000815-05.2026.8.08.0000

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2026, 17:59

Provimento por decisão monocrática

23/01/2026, 17:59

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

23/01/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

23/01/2026, 09:11

Recebidos os autos

23/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/01/2026, 14:01

Documentos

Decisão Monocrática

•17/03/2026, 14:48

Decisão Monocrática

•02/03/2026, 13:51

Decisão Monocrática

•23/01/2026, 17:59