5004162-02.2025.8.08.0026

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

VERONICA DA PENHA FERREIRA PIRES

CPF 090.***.***-95

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE ITAPEMIRIM

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-70

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Reu

Advogados / Representantes

THALYTA GAMA DE SOUSA

OAB/ES 39811•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 10:04

Juntada de certidão

13/05/2026, 03:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 03:57

Juntada de certidão

13/05/2026, 03:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 03:57

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 09:23

Juntada de Certidão

16/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 22:44

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de VERONICA DA PENHA FERREIRA PIRES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:30

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:08

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 12:07

Decisão

•13/01/2026, 13:46