5011144-04.2026.8.08.0024

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed Manhattan, 6º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574804 PROCESSO Nº 5011144-04.2026.8.08.0024 Dados para o cumprimento da diligência: Nome: SUN ENERGY LTDA Endereço: Rua Neves Armond, 210, sala 901, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-280 (diário eletrônico) Nome: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Endereço: Rua Florentino Faller, 80, - lado par, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-310 (diário eletrônico) DECISÃO - INTIMAÇÃO - MANDADO - OFÍCIO Diante da regularização documental efetuada pela parte autora (ID 95313140), que sanou a divergência de titularidade anteriormente apontada pela ré, MANTENHO NA ÍNTEGRA a decisão liminar de ID 93085203. Intime-se a requerida, EDP Espírito Santo, para que proceda à análise técnica e emissão do parecer de acesso no prazo remanescente de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação desta decisão, sob pena de incidência da multa diária fixada anteriormente. O óbice técnico invocado pela concessionária era legítimo, porém temporário. Uma vez que o vício foi sanado pela juntada do diagrama correto, cessa a justa causa para a negativa de análise. O princípio da colaboração processual foi atendido pela autora, cabendo agora à ré o cumprimento do dever legal e judicial. Intimem-se com urgência. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 92904791 Petição Inicial Petição Inicial 26031614401499100000085286419 92904796 Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26031614401541600000085286422 92905508 SUN_ENERGY_-_ALTERACAO_08082025120932713 (2) Documento de Identificação 26031614401565100000085286434 92904802 RG Silas Documento de Identificação 26031614401593500000085286428 92905514 Envio projeto Mario Documento de comprovação 26031614401615200000085286439 92905535 Nota aberta 07.01.2026 Documento de comprovação 26031614401638000000085287808 92905538 Protocolo do pedido feito na agência Documento de comprovação 26031614401659100000085287811 92907004 CNH Caroline Serrão Documento de Identificação 26031614401681600000085287826 92905549 Caroline 2026 - PROCURAÇÃO LEONARDO [assinado] Documento de comprovação 26031614401704400000085287821 92907006 Registro de imóveis Documento de comprovação 26031614401726800000085287828 92905545 5 - MEMORIAL DESCRITIVO Documento de comprovação 26031614401756400000085287817 92905543 3 - DIAGRAMA UNIFILAR-Model Documento de comprovação 26031614401777900000085287815 92905544 1.datasheet.painel_solar_660w_bifacial_halfcell_max_1500v_c1956_l992_a35_risen Documento de comprovação 26031614401801700000085287816 92905541 4 - CERTIFICADOS Documento de comprovação 26031614401826600000085287813 92905547 0820260000982_ArtObraServico_assinado Documento de comprovação 26031614401851500000085287819 92907005 DATASHEET_INVDE_TR_220V_20KW Documento de comprovação 26031614401875600000085287827 92907023 Último Protocolo EDP Documento de comprovação 26031614401898500000085287844 92907021 Solicitação de resposta Documento de comprovação 26031614401928900000085287842 92907028 WhatsApp Video 2026-03-16 at 13.36.38 Documento de comprovação 26031614401949000000085287848 92956126 Decisão - Ofício Despacho 26031618153387400000085303501 92956126 Despacho Despacho 26031618153387400000085303501 93046255 Petição (outras) Petição (outras) 26031715275395300000085414786 93046258 Extrato_0070_983820_17-03-2026 Extratos atualizados conta bancária 26031715275420100000085414789 93046264 EXTRATO_SUN_ENERGY_LTDA_02.2026_17032026145847533 Documento de comprovação 26031715275446400000085414793 93085358 Decisão - Ofício Decisão - Ofício 26031718365265700000085449960 93085358 Decisão - Ofício Decisão - Ofício 26031718365265700000085449960 93898555 Decurso de prazo Decurso de prazo 26032700363749600000086194258 94955939 Petição (outras) Petição (outras) 26041322502265700000087162705 94955943 ESTATUTO SOCIAL EDP ES Documento de representação 26041322502300700000087164409 94955945 02 - Procuracao - EDP ES Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26041322502354900000087164411 94955946 Substabelecimento EDP ES Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26041322502386300000087164412 95137492 Contestação Contestação 26041423455973300000087328931 95155635 Decurso de prazo Decurso de prazo 26041500572752500000087345338 95313124 Petição (outras) Petição (outras) 26041614032495100000087488442 95313136 ART Caroline Ribeiro Serrão Documento de comprovação 26041614032523900000087488454 95313140 DIAGRAMA UNIFILAR- Caroline Ribeiro Serrão Documento de comprovação 26041614032548200000087489758 95313143 DIAGRAMA UNIFILAR - Mario Bastos Ribeiro Junior Documento de comprovação 26041614032575300000087489760 95313145 PT.DT.PDN.00059_V7 Documento de comprovação 26041614032613000000087489762 95444330 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 26042212325963100000087608267 95886983 Decisão Decisão 26042521005308400000088010991 95886983 Intimação - Diário Intimação - Diário 26042521005308400000088010991 95886983 Intimação - Diário Intimação - Diário 26042521005308400000088010991 96148737 Petição (outras) Petição (outras) 26042911562170400000088249675