5027305-26.2025.8.08.0024

Termo CircunstanciadoExercício Ilegal de Profissão ou AtividadeContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

ARLETE APARECIDA PIVA TAVARES

CPF 112.***.***-18

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON HIPOLITO DE ARAUJO

OAB/ES 25314•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 18:32

Publicado Intimação eletrônica em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5027305-26.2025.8.08.0024 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: ARLETE APARECIDA PIVA TAVARES INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 13:20

Homologada a Transação Penal de ARLETE APARECIDA PIVA TAVARES - CPF: 112.015.988-18 (AUTOR DO FATO)

31/10/2025, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 14:10

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2025 13:30, Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

03/10/2025, 14:08

Expedição de Termo de Audiência.

03/10/2025, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2025, 02:31

Juntada de certidão

28/08/2025, 02:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2025, 02:20

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 18:09

Despacho

•28/07/2025, 14:32