5006137-67.2026.8.08.0012

Procedimento Comum CívelReserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

CLAUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF 051.***.***-80

Autor

INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - IASES

Terceiro

IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO

CNPJ 28.***.***.0001-59

Reu

INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 30.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO GARCIA FILHO

OAB/GO 66192•Representa: ATIVO

ARTHUR CASTRO DE MATOS

OAB/GO 69294•Representa: ATIVO

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA

OAB/GO 64818•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:57

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CLAUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA REQUERIDO: IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO, INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465672 PROCESSO Nº 5006137-67.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 14:55

Não Concedida a Medida Liminar a CLAUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA - CPF: 051.436.647-80 (AUTOR).

16/03/2026, 17:44

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:28

Distribuído por sorteio

16/03/2026, 14:28

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 17:44