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5011563-59.2024.8.08.0035
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 8.905,10
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
PHILIPPE ANTONIO DE OLIVEIRA CANDAL
CPF 103.***.***-52
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA
OAB/ES 24426•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
27/03/2026, 00:17Decorrido prazo de PHILIPPE ANTONIO DE OLIVEIRA CANDAL em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:17Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2026, 10:20Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.
20/03/2026, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 00:05Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5011563-59.2024.8.08.0035. Intimação - Diário - Nº DO OFÍCIO: 5011563-59 Nº DO DO: JUÍZO DE DIREITO DE VILA VELHA - Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível 3ª SECRETARIA INTELIGENTE AO: ILMO SR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 1590 - BARRO VERMELHO - VITÓRIA - ES CEP 29057-550 e-mail: [email protected] FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta Requisição de Pequeno
18/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
17/03/2026, 15:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 15:01Juntada de Ofício
16/03/2026, 17:14Processo Reativado
15/03/2026, 10:23Juntada de Petição de petição (outras)
02/03/2026, 13:55Arquivado Definitivamente
13/01/2026, 14:43Transitado em Julgado em 17/11/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).
13/01/2026, 14:42Juntada de Petição de petição (outras)
27/10/2025, 16:44Expedição de Intimação eletrônica.
24/10/2025, 12:33Documentos
Sentença
•06/10/2025, 17:49
Sentença
•17/06/2025, 17:30
Execução / Cumprimento de Sentença
•21/05/2025, 15:45
Sentença
•29/10/2024, 19:02
Despacho
•15/04/2024, 13:39