5028324-04.2024.8.08.0024

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 310.558,02

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

CLINICA RADIOLOGICA HELIO RIBEIRO SANTOS LTDA

CNPJ 27.***.***.0002-29

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA CID GOES

OAB/ES 18600•Representa: ATIVO

CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES

OAB/MG 70271•Representa: ATIVO

RAFAELA DA SILVA

OAB/ES 25194•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2026, 11:26

Publicado Sentença em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CLINICA RADIOLOGICA HELIO RIBEIRO SANTOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5028324-04.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VISTOS EM INSPEÇÃO Trata

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:01

Processo Inspecionado

17/03/2026, 14:41

Julgado procedente em parte do pedido de CLINICA RADIOLOGICA HELIO RIBEIRO SANTOS LTDA - CNPJ: 27.374.412/0002-29 (REQUERENTE).

17/03/2026, 14:41

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 12:18

Juntada de Certidão

07/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 14:07

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 15:01

Sentença

•17/03/2026, 14:41

Despacho

•08/10/2025, 16:16

Decisão

•04/08/2025, 16:14

Despacho

•22/01/2025, 23:12

Despacho

•11/07/2024, 18:26