5038959-10.2025.8.08.0024

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

HEITOR RIGHETTI MACHADO

CPF 114.***.***-26

Reu

BRUNO CAJUEIRO HINTE

CPF 127.***.***-76

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DEBORA PAULI FREITAS

OAB/ES 30475•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 21:20

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de HEITOR RIGHETTI MACHADO - CPF: 114.175.557-26 (REPRESENTADO)

22/04/2026, 17:20

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 11:50

Homologada a Transação Penal de HEITOR RIGHETTI MACHADO - CPF: 114.175.557-26 (REPRESENTADO)

23/03/2026, 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2026, 18:06

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 17:55

Decorrido prazo de HEITOR RIGHETTI MACHADO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:43

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:43

Publicado Intimação eletrônica em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:16

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2026 13:30, Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

19/03/2026, 18:31

Expedição de Termo de Audiência.

19/03/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:08

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 17:20

Sentença

•23/03/2026, 18:06

Despacho

•17/03/2026, 14:18

Despacho

•08/01/2026, 15:24