0000744-87.2016.8.08.0049

Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 018 - Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

GABINETE DO PREFEITO VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Terceiro

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

CILESIA MARIA LORENZONI PERIM

Terceiro

MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Terceiro

Advogados / Representantes

NOEMIA ZAMBON WEYN

OAB/ES 15124•Representa: PASSIVO

FREDERICO RODRIGUES SILVA

OAB/ES 14435•Representa: PASSIVO

LORENZO ZANDONADE LORENCAO

OAB/ES 31094•Representa: PASSIVO

EVANDRO SANT ANNA SONCIM

OAB/ES 9810•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 19:15

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:13

Juntada de Certidão

25/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:06

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de JAIME LORENCAO & IRMAOS LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 12:34

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JAIME LORENCAO & IRMAOS LTDA, MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE INTERESSADO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Advog Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 0000744-87.2016.8.08.0049 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:06

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 16:59

Petição (outras)

•06/11/2025, 16:43

Decisão

•21/07/2025, 14:54

Despacho

•22/10/2024, 16:59

Acórdão

•17/07/2024, 17:57

Acórdão

•17/07/2024, 14:48

Despacho

•04/06/2024, 15:23

Despacho

•29/05/2024, 09:54

Despacho

•18/04/2024, 15:15

Despacho

•12/04/2024, 17:50

Despacho

•04/12/2023, 15:01

Despacho

•30/10/2023, 15:24

Despacho

•05/10/2023, 15:40

Despacho

•27/09/2023, 17:55

Despacho

•26/09/2023, 17:38