5000570-02.2026.8.08.0062

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Piúma - 2ª Vara

Partes do Processo

ARLON PEIXOTO RIBEIRO

CPF 123.***.***-11

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

BRENO DA SILVA MARANDUBA

OAB/ES 43209•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de réplica

06/05/2026, 17:54

Juntada de Petição de contestação

05/05/2026, 12:35

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 09:22

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2026, 02:33

Juntada de certidão

21/03/2026, 02:33

Publicado Intimação eletrônica em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ARLON PEIXOTO RIBEIRO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Advogado do(a) REQUERENTE: BRENO DA SILVA MARANDUBA - ES43209 D E C I S Ã O / M A N D A D O / O F Í C I O Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000570-02.2026.8.08.0062 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos e etc Cuido de ação anulatória ajuizada por ARLON PEIXOTO RIBEIRO, e

18/03/2026, 00:00

Expedição de Citação eletrônica.

17/03/2026, 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2026, 15:08

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:41

Expedição de Mandado - Intimação.

17/03/2026, 14:34

Documentos

Decisão - Mandado

•17/03/2026, 11:13