5004018-28.2025.8.08.0026

Mandado de Segurança CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

THIAGO MARVILA DEOLINDO

CPF 170.***.***-66

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-70

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ERICA AMORIM GONCALVES

OAB/ES 19237•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 10:03

Juntada de certidão

13/05/2026, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de réplica

21/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:24

Juntada de Certidão

16/04/2026, 00:24

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de THIAGO MARVILA DEOLINDO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:30

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: THIAGO MARVILA DEOLINDO COATOR: PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM IMPETRADO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM Fica(m) a(s) parte(s) devidamente intimada(s), através dos seu(s) respetivo(a)(s) advogado(a)(s): > IMPETRANTE: THIAGO MARVILA DEOLINDO - Advogado do(a) IMPETRANTE: ERICA AMORIM GONCALVES - ES19237 FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA - DECISÃO ID 88900744 Itapemirim, 17 de março de 2026 DIRETOR DE SECRETARIA [Documento assina Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5004018-28.2025.8.08.0026 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

18/03/2026, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 15:11

Documentos

Documento de comprovação

•16/04/2026, 19:22

Despacho

•04/03/2026, 17:41