5002124-45.2025.8.08.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAmamentaçãoLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.133,00

Orgao julgador

Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Partes do Processo

JESSICA DO NASCIMENTO BINHOTE

CPF 106.***.***-77

Autor

GABINETE DO PREFEITO VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Terceiro

MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ES

Reu

MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

CNPJ 31.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

RENATO SOUSA MENEZES

OAB/RJ 262336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de indicação de prova

31/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 11:59

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JESSICA DO NASCIMENTO BINHOTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO SOUSA MENEZES - RJ262336 INTIMAÇÃO INTIMO a Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5002124-45.2025.8.08.0049 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:10

Proferida Decisão Saneadora

16/03/2026, 17:15

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:25

Decorrido prazo de JESSICA DO NASCIMENTO BINHOTE em 01/12/2025 23:59.

09/03/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

08/03/2026, 00:56

Publicado Intimação - Diário em 04/11/2025.

08/03/2026, 00:56

Juntada de Petição de réplica

09/12/2025, 12:20

Juntada de Petição de contestação

03/12/2025, 15:42

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 17:15

Decisão

•29/10/2025, 18:47