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0001620-40.2023.8.08.0035
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 9ª Vara Criminal
Partes do Processo
Em segredo de justiça
EDIVALDO MUNIZ DA CRUZ
CPF 096.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
DEBORA PAULI FREITAS
OAB/ES 30475•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
31/03/2026, 00:26Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:26Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.
20/03/2026, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 00:05Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GILVANA DO PATROCINIO BAHIENSE REQUERIDO: EDIVALDO MUNIZ DA CRUZ Advogado do(a) REQUERENTE: DEBORA PAULI FREITAS - ES30475 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 9ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31495132 PROCESSO Nº 0001620-40.2023.8.08.0035 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)
18/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2026, 15:11Juntada de certidão
05/03/2026, 00:45Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2026, 00:45Juntada de certidão
04/03/2026, 18:33Juntada de certidão
10/12/2025, 18:12Juntada de certidão
30/09/2025, 14:03Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2025, 16:22Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2025, 16:08Expedição de Intimação eletrônica.
29/09/2025, 12:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2025, 12:57Documentos
Sentença - Mandado
•25/09/2025, 14:14
Decisão
•10/12/2024, 15:14
Decisão
•30/07/2024, 17:23
Despacho
•17/07/2024, 16:23