0000046-49.2024.8.08.0066

Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Colatina - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYANE MARVILA DA SILVA

OAB/ES 41119•Representa: PASSIVO

LINCOLN PINHEIRO DE FREITAS

OAB/ES 24221•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BONADIMANN em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 13:53

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUIS CARLOS BONADIMANN Advogado do(a) REU: LINCOLN PINHEIRO DE FREITAS - ES24221 DECISÃO MANDADO/OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000046-49.2024.8.08.0066 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2026, 18:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2026 13:45, Colatina - 3ª Vara Criminal.

12/03/2026, 13:10

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de LINCOLN PINHEIRO DE FREITAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 19:02

Documentos

Decisão

•15/03/2026, 18:30

Decisão

•11/02/2026, 13:57

Decisão

•15/01/2026, 09:18

Decisão

•13/03/2025, 14:58

Despacho

•16/10/2024, 17:50

Decisão

•14/10/2024, 14:39

Petição inicial (PDF)

•25/09/2024, 13:12