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0000630-41.2022.8.08.0049
Apelação CriminalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. MARCOS VALLS FEU ROSA
Processos relacionados
Partes do Processo
EDSON GOMES DA SILVA
CPF 042.***.***-08
EDSON GOMES DA SILVA
EDSON GOMES DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/03/2026, 16:34Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
16/03/2026, 16:34Transitado em Julgado em 09/02/2026 para EDSON GOMES DA SILVA (APELADO).
14/03/2026, 21:55Transitado em Julgado em 17/12/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).
08/03/2026, 16:24Juntada de Petição de petição (outras)
08/12/2025, 08:15Juntada de Petição de petição (outras)
02/12/2025, 12:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2025, 15:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2025, 15:31Expedição de Certidão.
31/10/2025, 14:33Conhecido o recurso de EDSON GOMES DA SILVA (APELADO) e provido
29/10/2025, 17:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2025, 17:11Juntada de certidão - julgamento
29/10/2025, 17:02Juntada de Petição de petição (outras)
14/10/2025, 15:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2025, 13:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
09/10/2025, 14:10Documentos
Acórdão
•28/11/2025, 15:31
Acórdão
•29/10/2025, 17:55
Relatório
•26/08/2025, 12:31
Despacho
•18/08/2025, 15:17
Despacho
•15/08/2025, 12:37
Decisão
•05/08/2025, 15:27
Petição (outras)
•24/03/2025, 16:31
Sentença
•20/03/2025, 11:18
Despacho
•12/04/2024, 11:20
Despacho
•02/10/2023, 14:30