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5000149-60.2026.8.08.0046
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2026
Valor da Causa
R$ 31.620,00
Orgao julgador
São José do Calçado - Vara Única
Partes do Processo
JOSE ANTONIO VALENTIN CRESCENCIO
CPF 087.***.***-99
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0057-03
Advogados / Representantes
ROSANGELA VIEIRA TEIXEIRA
OAB/ES 39372•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
24/03/2026, 10:32Publicado Decisão em 20/03/2026.
20/03/2026, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE ANTONIO VALENTIN CRESCENCIO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: ROSANGELA VIEIRA TEIXEIRA - ES39372 DECISÃO I. RELATÓRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 5000149-60.2026.8.08.0046 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação D
18/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
17/03/2026, 15:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 15:19Expedição de Comunicação via central de mandados.
17/03/2026, 15:19Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ANTONIO VALENTIN CRESCENCIO - CPF: 087.280.327-99 (REQUERENTE).
17/03/2026, 15:19Conclusos para despacho
13/03/2026, 17:40Expedição de Certidão.
13/03/2026, 17:40Distribuído por sorteio
12/03/2026, 08:36Documentos
Decisão
•17/03/2026, 15:19
Decisão
•17/03/2026, 15:19