0008917-40.2013.8.08.0006

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 217.570,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

NELSON PRODUCOES EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA ME

Autor

CARLOS ALBERTO FAVALESSA

Autor

DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK

CPF 096.***.***-68

Autor

NELSON GIACOMIN DECARLI

CPF 559.***.***-49

Autor

CARLOS ALBERTO FAVALESSA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO SILVA BITTI

OAB/ES 10934•Representa: ATIVO

WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA

OAB/ES 8115•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/03/2026, 09:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

14/03/2026, 09:50

Transitado em Julgado em 02/03/2026 para CARLOS ALBERTO FAVALESSA (APELANTE), DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK - CPF: 096.103.407-68 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO), NELSON GIACOMIN DECARLI - CPF: 559.622.897-49 (APELANTE) e NELSON PRODUCOES EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA ME (APELANTE).

14/03/2026, 09:49

Decorrido prazo de NELSON GIACOMIN DECARLI em 05/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK em 05/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de NELSON PRODUCOES EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA ME em 05/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

03/03/2026, 00:04

Publicado Acórdão em 16/12/2025.

03/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 14:39

Expedição de Intimação - Diário.

12/12/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 14:58

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO FAVALESSA (APELANTE), DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK - CPF: 096.103.407-68 (APELANTE), NELSON GIACOMIN DECARLI - CPF: 559.622.897-49 (APELANTE) e NELSON PRODUCOES EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA ME (APELANTE) e não-provido

09/12/2025, 17:24

Juntada de certidão - julgamento

02/12/2025, 17:23

Documentos

Petição (outras)

•15/12/2025, 18:58

Acórdão

•12/12/2025, 14:58

Acórdão

•09/12/2025, 17:24

Relatório

•06/11/2025, 14:41

Despacho

•21/10/2025, 15:50

Despacho

•21/10/2025, 13:11

Despacho

•07/10/2025, 18:05

Despacho

•25/09/2025, 16:02

Decisão

•18/09/2025, 13:15

Decisão

•12/06/2025, 18:49

Decisão

•12/06/2025, 15:31

Despacho

•29/05/2025, 14:41

Despacho

•26/05/2025, 13:55

Despacho

•20/02/2025, 17:06

Despacho

•14/02/2025, 19:00